Governo só deve enviar reforma tributária depois das eleições

Sem acordo com os líderes dos partidos para aprovar a reforma tributária no Congresso, o governo só deverá encaminhar ao Legislativo a próxima fase da sua proposta depois das eleições municipais, no fim de novembro. A projeção é de um auxiliar do governo.

Nesta segunda, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), confirmou que a reforma tributária do governo prevê a criação de um imposto sobre transações com alíquota de 0,2%. Após o almoço, porém, líderes do Legislativo e do governo disseram que não chegaram a um acordo sobre a próxima fase da reforma.

Segundo essa fonte, a ideia de fazer uma ampla reforma com a criação de novo imposto sobre transações exigirá uma intensa negociação política, com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Afastado pela Covid, Maia tem evitado falar sobre o novo imposto para não interditar o debate, a pedido do próprio governo e de lideranças da base de apoio. Mas ele continua contra a ideia, segundo parlamentares próximos.

As eleições estão previstas para os dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). Ao aguardar a conclusão desse processo, o governo terá cerca de um mês para aprovar a medida, já que os trabalhos do Legislativo vão até 22 de dezembro.

Se a aprovação da medida só for aprovada em 2021 — o que é provável por causa do prazo curto —, as mudanças previstas só terão efeito prático em 2022, último ano do primeiro mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Isso ocorreria porque a legislação prevê que mudanças no sistema de impostos só valem a partir do ano seguinte ao que forem aprovadas.

Criação de novo imposto gera impasse

A reforma tributária vem sendo discutida desde meados do ano passado, mas está travada por causa da falta de consenso em relação à criação do imposto sobre transações — um ponto central da proposta elaborada pelo time do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em julho, o Executivo encaminhou ao Congresso a primeira fase da proposta da equipe econômica, que consiste na unificação do PIS e da Cofins em um novo tributo, batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

A proposta, no entanto, enfrenta resistência do setor de serviços, porque a alíquota básica seria de 12%, com possibilidade de compensação de despesas feitas ao longo da cadeia de produção.

Hoje, parte das empresas — principalmente desse segmento — podem optar por recolher PIS/Cofins por meio de um sistema no qual não têm direito a créditos e contribuem com uma alíquota de 3,65%.

Por isso, prestadores de serviços afirmam que pagariam mais impostos no modelo proposto. A solução para vencer a resistência seria a redução da contribuição sobre salários financiada pelo novo imposto sobre transações — justamente o ponto de impasse entre equipe econômica e Congresso.

Disputa com estados e municípios

Outro ponto de divergência é a inclusão de impostos estaduais e municipais no texto.

A proposta do governo federal trata apenas de tributos administrados pela União, mas especialistas e integrantes do Congresso defendem que o ICMS (dos estados) e o ISS (dos municípios) também sejam incluídos na proposta de unificação.

O problema é que isso faria com que os tributos fossem cobrados apenas nos locais onde produtos e serviços são consumidos, o que traria perdas de arrecadação para estados produtores.

Representantes dos governos locais e parte dos parlamentares defendem a criação de um fundo, bancado pela União, que seria responsável por compensar essas perdas ao longo dos próximos anos.

A equipe econômica é contra a medida. A discussão sobre essa proposta é motivo de divergências entre Maia e Guedes, que já criticou a ideia publicamente várias vezes.