Por se tratar de parcela que não se relaciona com o salário ou remuneração, valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados (PLR) não devem ser automaticamente incorporados à base de cálculo do valor de...
O Supremo Tribunal de Justiça – STF agendou para sexta-feira (11) o julgamento do Recurso Extraordinário 1.045.273/SE, que discute se duas pessoas que tinham relacionamento estável simultâneo com um mesmo homem, já falecido, devem dividir a pensão...
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por unanimidade, negou pedido de homem que alegava a inviabilidade de prestar alimentos ao filho por estar preso.
Na ação de alimentos, o juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido ao...
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que condenou um homem por abandono de filha adolescente e com deficiência. As penas foram arbitradas em prestação de serviços à...
O divórcio quebra a base objetiva do testamento feito no momento do casamento? A pergunta, ainda sem resposta homogênea ou consolidada pelos tribunais, encontra explicações e estudos extensos na doutrina. Segundo especialistas, é possível prevenir futuras...
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, restabeleceu sentença que condenou um homem pelo crime de atentado violento ao pudor - atual delito de estupro – praticado contra a empregada que trabalhava na casa da avó...
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma mulher e manteve a sentença que a condenou ao pagamento mensal de quantia devida pelo uso do imóvel, que,...