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STF vai decidir se alta programada do auxílio-doença é ilegal| 04/03/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é ilegal a estipulação da Data de Cessação de Benefício (DCB) automática para beneficiário do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na chamada alta...
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INSS deve retomar pagamento de BPC para homem com Down| 03/03/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve liminar que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem de 29 anos com síndrome de Down.
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Revisão da vida toda se aplica a benefícios não citados pelo STF| 02/03/2022
Ao reconhecer a revisão da vida toda, o STF (Supremo Tribunal Federal) interrompeu um ciclo de quase dez anos em negar demandas previdenciárias de grande repercussão nacional. A maioria dos juristas não esperava por essa boa notícia. Quando o ministro Alexandre...
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Servidor pode converter tempo especial na aposentadoria| 02/03/2022
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que funcionários públicos que trabalham em atividades insalubres ou com periculosidade podem converter o tempo de serviço especial em comum para a aposentadoria. Há, porém, uma restrição: a...
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Mulher terá que devolver valores de aposentadoria por invalidez| 02/03/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma mulher de 68 anos, residente em Curitiba, por receber indevidamente aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enquanto manteve contratos de trabalho e desempenhou...
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Veja os próximos passos da revisão da vida toda do INSS| 28/02/2022
Os tribunais de todo o país só deverão voltar a analisar os processos sobre a revisão da vida toda após o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) favorável aos aposentados ser completamente concluído e o trânsito em julgado ser...
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STF garante revisão da vida toda do INSS; veja quem tem direito| 25/02/2022
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para garantir que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conquistem, na Justiça, o direito à revisão da vida toda. O tema 1.102, que tem repercussão geral, recebeu seis...
