Aposentadoria: mulheres enfrentam mais dificuldades que homens

Quem pensa que a dificuldade vivida pela maioria das mulheres no mercado de trabalho está restrita apenas à equidade de gênero não sabe que muitas enfrentam enormes dificuldades na busca da tão merecida aposentadoria. Neste 8 de março, segundo especialistas, as brasileiras têm pouco a comemorar quando o assunto é o acesso aos direitos previdenciários.

A reforma da Previdência dificultou o caminho das trabalhadoras para alcançar o direito de se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O aumento da idade mínima para as mulheres, que agora é de 62 anos, aproximou os critérios previdenciários aos dos homens e, de modo geral, as novas regras ficaram mais rígidas para as seguradas.

Os especialistas explicam que a diferença entre as aposentadorias para homens e mulheres levam em consideração as compensações nas desigualdades de gênero, reconhecendo desde o trabalho doméstico desempenhado em dupla jornada, até as dificuldades que ainda são enfrentadas pelas mulheres para o ingresso no mercado de trabalho.

Outro problema é a questão salarial: mulheres que executam as mesmas tarefas que os homens ainda ganham menos no mercado brasileiro e mundial. “A fórmula de cálculo do valor dos benefícios leva em conta a média das contribuições de todo período contributivo, para os homens e para as mulheres. Isso reflete nos valores dos benefícios, pois à medida que a remuneração das mulheres é menor que a dos homens as contribuições também serão menores e consequentemente o benefício também será menor”, analisa Celso Joaquim Jorgetti, advogado especialista em Direito Previdenciário.

Além dessa barreira, o salário-maternidade, tradicionalmente destinado apenas às mães, a partir de 2013, passou a ser estendido também aos pais, nas hipóteses de adoção por homens ou de óbito da genitora.

Nos últimos dois anos, a pandemia também dificultou a vida de muitas mulheres profissionais. “As mulheres foram as mais afetadas para obtenção de um benefício e até mesmo no valor deste benefício. Outro fator é que existem muitas mulheres que fazem recolhimentos facultativos como do lar, e com a pandemia, para suprir outras necessidades, elas tiveram que deixar de recolher para o INSS”, afirma Gustavo Bertolini, advogado especialista em Direito Previdenciário, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Uma outra dificuldade, segundo Celso Jorgetti, é que antes a trabalhadora podia se aposentar por dois caminhos: tempo de contribuição ou idade. Por tempo de contribuição eram necessários 30 anos, independentemente da idade. Assim, uma mulher que começou a trabalhar com 18 anos e passou três décadas exercendo funções com carteira assinada poderia se aposentar com 48 anos. Já por idade a mulher podia se aposentar aos 60 anos e pelo menos 15 anos de contribuição.

“Após a reforma da Previdência, ficou determinado que para se aposentar a mulher deve ter contribuído por no mínimo 15 anos, mas a idade mínima subiu para 62 anos”, diz o advogado.

O especialista destaca que, com a pandemia e o aumento da fila do INSS, a mulher está esperando mais pelo acesso ao benefício da aposentadoria. “O serviço prestado hoje pelo INSS é péssimo tanto para mulheres quanto para os homens e os resultados dos processos de concessão de benefícios tem demorado mais de seis meses”, avalia.

Aposentadoria em 2022

As regras para aposentadoria em 2022 tiveram algumas mudanças significativas. Entre as principais, está a aposentadoria por tempo de contribuição das mulheres. “As mudanças para as mulheres ocorrem tanto nas regras de transição de acesso à aposentadoria como também na regra permanente, da idade mínima.

Por exemplo: se a segurada já possuía 30 anos de contribuição antes de 13 de novembro de 2019, pode ficar tranquila, pois possui direito adquirido a aposentar-se pelas regras antigas e não terá a influência da reforma quando pedir o seu benefício ao INSS. Isso vale para quem ainda não pediu a aposentadoria e para quem está aguardando o pedido administrativo (junto ao INSS) ou judicial”, explica o advogado João Badari, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados.

Assim, se a mulher não optou por pedir a sua aposentadoria, ou não sabia que já poderia aposentar-se, seu direito está consolidado e o INSS deverá respeitá-lo. Muitas mulheres não sabiam, mas poderiam ter se aposentado e não o fizeram nos seguintes casos:

— Trabalhou em atividade especial, com insalubridade. Nesse caso, a cada dez anos trabalhados ela antecipa em anos a aposentadoria;
— Trabalhou no campo;
— Ganhou ação trabalhista;
— Período trabalhado em regime próprio de previdência (RPPS-concursada);
— Períodos que recebeu benefício por incapacidade (auxílio-doença);

Já para as mulheres que não possuem o direito adquirido existem regras de transição, criadas sempre que existem mudanças previdenciárias para não punir de forma tão severa quem já estava perto de se aposentar.

Entre elas, está a regra da idade mínima para as mulheres em 2022. Essa regra estabelece que as mulheres vão precisar, este ano, ter 61 anos e seis meses de idade, mais o tempo mínimo de 15 anos de contribuição para aposentar-se. A norma subiu de 61 anos para 61 anos e seis meses, com relação a 2021, e no ano que vem ela será de 62 anos exigidos como idade mínima para buscar a aposentadoria.

O cálculo será igual ao da regra permanente e serão considerados todos os salários de contribuição realizados a partir de julho de 1994. Nessa média, segundo os especialistas, será aplicado o coeficiente de 60%, mais 2% a cada ano contribuído a partir do 15º ano de pagamento ao INSS.

Outra regra é a de pontos, que estabelece que, para conseguir se aposentar em 2022, a mulher deverá somar a sua idade com o tempo de contribuição. Ela não exige uma idade mínima, porém, o tempo de contribuição deverá ser de pelo menos 30 anos﹒Em 2022, as mulheres deverão atingir 89 pontos somando a idade e o tempo de contribuição, se forem professoras o número de pontos será reduzido para 84 pontos.

Já na regra de transição da idade mais o tempo de contribuição, as mulheres precisam ter 30 anos de contribuição para aposentar-se, porém a idade mínima cai de 61 anos e seis meses (como na regra dos 15 anos de contribuição) para 57 anos e seis meses em 2022. No ano passado, ela era de 57 anos e agora em 2022 subiu seis meses. Em 2023 vai subir mais seis meses e assim continuar subindo progressivamente até atingir 62 anos.

Também é importante citar a regra do pedágio de 50%. Nessa regra de transição, as mulheres precisarão cumprir um "pedágio" de 50% do tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição, antes da reforma. Assim, se uma mulher tinha 29 anos de contribuição em 13 de fevereiro de 2019, ela vai ter de cumprir o um ano que faltava para alcançar os 30 de contribuição, mais seis meses como pedágio (50%).

Nesse caso, muda o cálculo, pois será considerado 100% dos salários de contribuição e aplicado o fator previdenciário. Fator previdenciário é a fórmula matemática que envolve três fatores: idade, expectativa de vida e tempo de contribuição. Quanto mais jovem, maior a sua expectativa de vida e, consequentemente, menor será o valor da aposentadoria.

Há ainda a regra do pedágio de 100%. Com essa regra de transição, as mulheres que estavam há mais de dois anos de atingir os 30 anos de contribuição antes de 13 de novembro de 2019, deverão cumprir 100% como pedágio. Se a trabalhadora possuía 27 anos de contribuição, como exemplo, faltavam para ela três anos. Ela deverá cumprir os três anos e mais três como pedágio, totalizando seis anos para aposentar-se (33 anos de contribuição ao INSS).

O cálculo será sobre 100% dos salários de contribuição após julho de 1994, com coeficiente de 100% e fator previdenciário também de 100%, sem qualquer redutor na sua aposentadoria.

“Portanto, é importante a segurada do INSS estudar todas as regras de transição e buscar toda a sua documentação antes de requerer a aposentadoria do INSS. É importantíssimo analisar o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e verificar se todos os dados estão corretos, pois qualquer erro pode diminuir a sua aposentadoria”, conclui João Badari.