
07/03/2025
Legislação
Os presidentes do G7 – grupo de entidades do setor produtivo, entre elas a Faciap – reuniram-se com o governador eleito Ratinho Júnior no último dia 30. A reunião aconteceu no escritório da Itaipu Binacional em Curitiba e serviu de base para formatar uma...
Seis pessoas foram presas preventivamente - sem prazo determinado - nesta terça-feira (6), em Curitiba, em uma operação que apura fraude de, pelo menos, R$ 45 milhões na Receita Federal nos últimos cinco anos. As prisões foram confirmadas pela...
O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano superou R$ 2 trilhões nesta terça-feira (6), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A marca chega um mês antes do que foi registrado ano passado, o que...
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta (31/10), a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A nova norma...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser obrigado a analisar os embargos de declaração da Fazenda Nacional no caso da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins, devido à polêmica solução de consulta divulgada pela Receita Federal recentemente sobre o...
A Receita Federal terá 90 dias para encaminhar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pedidos de inscrição de contribuintes na dívida ativa da União. A orientação está na Portaria nº 447, do Ministério da...
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que renegociaram, em junho, as dívidas com o Simples Nacional (regime especial de tributação) têm até quarta-feira (31) para quitar a entrada de 5% do débito. O pagamento é...