
07/03/2025
Legislação
Foi lançada hoje a 15ª edição da revista Fato Gerador, publicação que traz semestralmente um balanço das principais ações desenvolvidas pela Receita Federal. Como não poderia deixar de ser, o tema principal da 15ª...
O Sebrae/Paraná e a Receita Federal firmaram convênio no último dia 7 para ampliar os serviços de autoatendimento orientado da Receita em 129 municípios paranaenses, a partir de 2019. O autoatendimento traz facilidade aos empreendedores com...
A Receita Federal publicou esta semana uma portaria que autoriza a divulgação em seu site dos comunicados que são encaminhados ao Ministério Público com dados e nomes de contribuintes suspeitos de cometerem crimes como contrabando, contra a ordem...
A pedido de representantes do setor produtivo do Paraná, a governadora Cida Borghetti determinou à Secretaria da Fazenda medidas para ampliar a proposta de refinanciamento de débitos fiscais do projeto de lei 502/2018, em tramitação da Assembleia Legislativa,...
A proposta que altera o regime tributário das micro e pequenas empresas – Simples Nacional – ganhou novo relator e teve a votação adiada até que seja dado parecer à emenda de Plenário apresentada pelo deputado Jorginho Mello (PR-SC). O...
O governo federal publicou na última sexta-feira (9/11) no Diário Oficial da União a lei que prorroga para 31 de dezembro de 2018 o prazo limite para contribuintes aderirem ao parcelamento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), conhecido como Refis do...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, nesta quarta-feira (7/11), se as empresas optantes do Simples Nacional precisam pagar o diferencial de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações...