Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Decisão do STJ eleva denúncias contra devedores de impostos| 11/10/2018
Com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não recolher ICMS declarado, promotores começam a oferecer denúncias contra empresários que devem outros impostos, como ISS e IPI. O precedente da 3ª Seção...
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Amostras grátis têm isenção de impostos| 10/10/2018
Amostras grátis são um jeito eficaz dos fornecedores promoverem seus produtos para clientes. É uma ação de marketing que tem regras de tributação específica e não deve ser confundida com bônus ou brindes, como explica o diretor...
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Você sabe o que é o IVA?| 09/10/2018
No Brasil, o sistema tributário é alvo de críticas constantes, de todos os setores da sociedade, e sua reforma vem sendo discutida há pelo menos 15 anos. Hoje, tramita na Câmara a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 293/04, de autoria do...
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Qual a diferença entre convênios, protocolos, e ajustes do ICMS?| 09/10/2018
Convênios, protocolos e ajustes do ICMS são acordos de extraterritorialidade necessários para manter uma estrutura padrão mínima para a cobrança do ICMS entre estados, e diminuir conflitos de tributações por regiões.
Entre...
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Justiça de MG aplica entendimento do STJ sobre créditos de Cofins| 09/10/2018
A Justiça de Minas Gerais concedeu a uma empresa do Estado o direito de aproveitar créditos de PIS e Cofins provenientes das despesas com transporte, hospedagem, alimentação e aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI)...
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Falta de conhecimento trava utilização maior da Lei do Bem| 05/10/2018
A falta de conhecimento desestimula empresas a colocarem seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento no âmbito da Lei do Bem. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), menos de 1% das 300 mil companhias...
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Receita registra 5,66 milhões de declarações do ITR 2018| 04/10/2018
Encerrado o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2018, os sistemas da Receita Federal registraram o recebimento de 5.661.803 declarações, entregues dentro do prazo, que se encerrou sexta-feira, 28 de setembro. Em...
