Por solicitação do G7, Estado propõe ampliar benefícios do Refis

A pedido de representantes do setor produtivo do Paraná, a governadora Cida Borghetti determinou à Secretaria da Fazenda medidas para ampliar a proposta de refinanciamento de débitos fiscais do projeto de lei 502/2018, em tramitação da Assembleia Legislativa, que trata da renegociação de dívidas tributárias do Estado.

Segundo a governadora, o Governo do Estado vai encaminhar uma proposta de convênio ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz ) solicitando autorização para ampliar os benefícios do anteprojeto de lei, de acordo com sugestões apresentadas pelo G7, fórum que reúne as principais entidades empresariais do Paraná.

“Recebi a demanda e determinei à Secretaria da Fazenda que adote as medidas necessárias para atender as solicitações do setor produtivo paranaense. Algumas das alterações sugeridas necessitam da autorização do Confaz e outras o Estado tem autonomia para propor”, explicou a governadora.

Segundo ela, após a anuência do Confaz, uma mensagem com as alterações sugeridas pelo setor produtivo será encaminhada para a Assembleia Legislativa. “Com diálogo e maturidade política vamos construir o melhor para a economia do Paraná”, acrescentou Cida Borghetti.

REGRAS - A proposta de lei apresentada pelo Governo do Estado seguia as regras estabelecidas no convênio ICMS 169 e permitia o parcelamento de dívidas tributárias de ICM e ICMS em parcela única, com a redução de 80% do valor da multa e de 30% do valor dos juros. Também abria a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 60 vezes.

Recentemente, o Confaz atendeu solicitações de Rondônia, Rio Grande do Sul, Piauí, Mato Grosso, Acre, Paraíba e Rio de Janeiro, e autorizou programas de parcelamento de débitos fiscais em condições distintas daquelas estabelecidas no Convênio ICMS 169. Em razão disso, o Paraná apresentou suas demandas e reivindica o mesmo tratamento.

ALTERAÇÕES - Em correspondência encaminhada à governadora Cida Borghetti, o G7 sustenta que “em virtude do agravamento da crise econômica, constata-se a implementação de um programa de parcelamento que venha a possibilitar a regularização de pendência tributárias (ICMS e outros tributos) e de natureza não tributária, por parte dos contribuintes paranaenses, restabelecendo o fluxo financeiro e a manutenção das atividades”.

Para isso, segundo os representantes do setor produtivo, “é essencial a concessão de parcelamento em número de prestações superior às estabelecidas no projeto de lei com a inclusão de outros tributos e de dívidas de natureza não tributária”. Ainda de acordo com o G7, as alterações vão assegurar maior adesão de contribuintes e por consequência o incremento na arrecadação tributária.

GRUPO – O G7 é formado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação e Organização das Cooperativas do Paraná (Fecoopar), Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio-PR), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Associação Comercial do Paraná (ACP) e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) e Sebrae-PR.