Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB é tema de repercussão| 21/05/2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) fere a...
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Transportadoras receberão R$ 2 bi em ressarcimento de impostos| 21/05/2019
Enquanto os caminhoneiros reclamam da queda nas receitas com frentes e do aumento do diesel, poucas empresas de transportes e logística se atentaram para a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu de bandeja ao setor R$ 2 bilhões como ressarcimento de...
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Proposta quer trocar crédito de ICMS por título| 20/05/2019
Circula entre empresários e advogados tributaristas uma proposta para acabar com o acúmulo de créditos de ICMS pelos exportadores e quitar os antigos débitos dos estados —uma conta que já ultrapassa os R$ 60 bilhões.
A ideia é que...
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Arrecadação sobe mesmo com impasse na cobrança de ICMS| 20/05/2019
O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo: são quilos de normas, legislação e falta de entendimento entre várias partes. Um exemplo é o impasse na cobrança de ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Apesar da...
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Fazenda vence na Câmara Superior do Carf disputa sobre IPI| 17/05/2019
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) venceu na última terça-feira, dia 14, na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a disputa com contribuintes sobre o cálculo do IPI em vendas realizadas por indústria para atacadista...
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Receita publica nova instrução sobre parcelamento de débitos| 17/05/2019
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa (IN) que traz uma nova regulamentação do parcelamento de débitos nas modalidades ordinária e simplificada perante o Fisco. Segundo a Receita, a IN mantém...
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Votação da reforma tributária fica para semana que vem| 17/05/2019
O relator da proposta da reforma tributária, deputado João Roma (PRB-BA), leu nesta quarta-feira (15) seu relatório, com recomendação de aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara...
