Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Senado prorroga MP do Contribuinte Legal por mais 60 dias| 10/12/2019
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou, nesta segunda-feira (9/12), por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 899, a "MP do Contribuinte Legal", que regulamenta o instituto da transação tributária, prevista no Código...
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Governo adia mudanças no MEI para 2021| 10/12/2019
Depois da polêmica no fim de semana em torno da exclusão de 14 categorias , a partir de janeiro, do regime do Microempreendedor Individual ( MEI ), o governo decidiu segurar para 2021 as mudanças que pretendia fazer no programa.
A equipe econômica, contudo,...
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Sem CPMF, governo já admite desoneração parcial da folha| 09/12/2019
O cardápio de medidas em estudo para tentar compensar a desoneração da folha de pagamentos não deve, na avaliação de técnicos do governo Jair Bolsonaro, ser suficiente para bancar uma desoneração completa – incentivo para...
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MP acaba com multa adicional de 10% do FGTS| 07/12/2019
A Medida Provisória (MP) que criou o programa Verde Amarelo também acabou com a multa adicional de 10% do FGTS pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.
A MP não altera, porém, a multa de 40% que os trabalhadores recebem na...
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70 entidades se unem contra unificação de PIS-Cofins| 06/12/2019
Seis confederações e 64 entidades empresariais e de profissionais de classe do setor de comércio e de serviços se uniram contra a proposta de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o...
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Síndico isento de condomínio não deve pagar IR sobre valor| 06/12/2019
A Receita Federal não poderá cobrar Imposto de Renda (IR) de síndicos que têm isenção da taxa de condomínio . Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , nesta quinta-feira (5), por...
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Paraná tem 56.245 inadimplentes com o Simples Nacional| 05/12/2019
No Paraná, 56.245 micro e pequenas empresas em situação de inadimplência com o Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte –...
