A obrigatoriedade do comprovante de pagamento para transações feitas online está prevista no Projeto de Lei 242/24.
Caso ocorra aprovação e sanção do texto, o documento deverá conter como informações como o valor...
A pensão por morte poderá exceder um salário mínimo (R$ 1.412 atualmente) aos segurados especiais da Previdência Social caso o Projeto de Lei 265/24 seja aprovado e sancionado.
A proposta também vale para auxílio-acidente e...
O lançamento do Novo Portal de Serviços da Receita Federal ocorreu nessa segunda-feira (04/03). Pretende-se subtituir o Centro de Atendimento Virtual (Portal e-Cac) pelo novo site.
O Novo Portal tem como finalidade...
Se você recebe aposentadoria, pensão, auxílio ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social, atente-se à taxa de juros do empréstimo consignado.
Você pode conferí-la por meio do...
Aqueles que forem microempreendedores ou que particparem de sociedade empre´saria e sofrerem dispensa sem justa causa poderão ter direito a receber o seguro-desemprego. É o que propõe o Projeto de Lei 323/24.
No entanto, tal possibilidade só se...
Aqueles que recebem benefícios, auxílios e afins do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não podem se esquecer de atualizar os dados cadastrais quando houver alguma mudança (por exemplo: de endereço ou de e-mail).
Você pode utilizar o...
O Projeto de Lei (PL) 4.358/2023 institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta semana.
A finalidade é conceder um certificado para as empresas que promovam saúde mental e bem-estar dos...