Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Pais biológico e socioafetivo não podem ter tratamento diferente| 05/10/2021
A impossibilidade de tratamento distinto entre pai socioafetivo e pai biológico foi declarada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Os ministros frisaram que não há hierarquia entre as duas paternidades no contexto da relação...
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Julgamento sobre IR em pensão alimentícia é suspenso| 05/10/2021
Em plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista e suspendeu o julgamento que decidirá se incide Imposto de Renda sobre pensão alimentícia.
A análise do caso havia começado na sexta-feira, 1º/10, com o voto-vista do...
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Homem deve provar que foi enganado para retificar registro civil| 04/10/2021
Um homem que buscava retificar o registro civil de uma criança que, cinco anos depois do nascimento, descobriu não ser seu filho biológico teve o pedido negado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O entendimento é de que a...
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Justiça condena mulher por feminicídio; caso é um dos primeiros| 04/10/2021
Em uma decisão inovadora, a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, condenou uma mulher pelo feminicídio da companheira em 2017. Os jurados reconhecerem que ela agiu com meio cruel, agravado por se...
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Triplica notificação de violência contra pessoas com deficiência| 01/10/2021
O número de notificações de casos de violência ou de violação de direitos contra pessoas com deficiência intelectual triplicou de janeiro a agosto de 2021 na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados do...
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Mulher é condenada por feminicídio de companheira| 29/09/2021
Uma mulher foi condenada na semana passada pelo assassinato da companheira, praticado em 2019 na residência em que moravam juntas. O Tribunal do Júri de Santa Maria, no Distrito Federal, fixou a pena em 18 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, sem a...
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Justiça reconhece dupla maternidade ainda na gestação| 28/09/2021
No Rio Grande do Sul, um casal de mulheres poderá registrar o filho fruto de inseminação artificial caseira antes mesmo do nascimento do bebê. A decisão, proferida pelo 1º Juizado da Vara Cível do Foro da Restinga, garante a inclusão de ambas...
