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STJ reitera equivalência entre vínculos biológico e socioafetivo| 20/10/2021
Em decisão proferida no início do mês, o Superior Tribunal de Justiça – STJ reiterou a equivalência, de tratamento e de efeitos jurídicos, entre os vínculos biológico e socioafetivo na multiparentalidade. A questão foi ressaltada...
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Ex-marido não é INSS, diz juiz ao negar pedido de pensão a mulher| 19/10/2021
Ex-cônjuge não é órgão previdenciário e por isso não tem o dever de pagar benefícios relacionados à saúde. Com esse entendimento, em uma ação de divórcio, o juízo da 2ª Vara Cível de Cabo...
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Homem é preso por violência psicológica, por ameaçar a ex| 19/10/2021
Um homem de 48 anos foi preso em flagrante por violência psicológica, no município de Acopiara, no interior do Ceará, por ameaçar a ex-mulher em uma tentativa de reatar o casamento. O caso foi divulgado pela Polícia Civil neste sábado...
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Vítima de violência doméstica será indenizada pelo ex-companheiro| 18/10/2021
Sob o entendimento de que a agressão e os danos morais foram comprovados, uma vítima de violência doméstica conquistou na Justiça de São Paulo o direito de ser indenizada pelo ex-companheiro. Em decisão unânime, a 4ª Câmara de...
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Mãe não gestante tem direito a licença paternidade| 15/10/2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou no último dia 5 um pedido de licença-maternidade a uma servidora da Universidade Federal de Santa Catarina que teve bebê gestado pela companheira em união homoafetiva. A 3ª Turma da Corte entendeu...
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STJ veda diferença entre pai biológico e socioafetivo em registro| 14/10/2021
Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a 4ª turma do STJ declarou a impossibilidade de se dar tratamento distinto para o pai socioafetivo que deva ser incluído no registro...
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Senado aprova alteração no Código Penal para violência doméstica| 14/10/2021
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 4.194/2019, que altera o Código Penal para permitir a decretação de prisão preventiva em casos de violência doméstica e familiar. O texto amplia a...
