Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Fique por dentro
Homem que cometeu violência psicológica é condenado| 13/02/2023
Em Santa Catarina, um homem, multirreincidente por ameaça no ambiente doméstico, foi condenado pelo crime de violência psicológica contra a esposa, com quem é casado há 13 anos. O caso é o primeiro julgado na 2ª Vara Criminal da comarca de...
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Pais devem matricular filhos na escola, decide TJMG| 10/02/2023
Em Minas Gerais, um casal adepto da educação domiciliar deverá comprar a matrícula dos filhos na rede pública ou particular de ensino para cursar o ano letivo de 2023. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG considerou entendimento do Supremo...
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Justiça autoriza mudança de criança para o exterior com a mãe| 08/02/2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu sentença que autorizou a mudança de uma criança para a Holanda, em companhia da mãe. No mesmo ato, o juiz fixou o regime de guarda compartilhada e definiu parâmetros de...
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Projeto em análise na Câmara revoga Lei da Alienação Parental| 08/02/2023
O Projeto de Lei 2812/22 revoga integralmente a Lei da Alienação Parental. A proposta foi apresentada pelas deputadas do Psol Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA).
A lei busca assegurar direitos de convivência – como...
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Animais têm direito a pensão na separação do casal? | 06/02/2023
Recentemente, a 3ª turma do STJ decidiu que se o casal termina um relacionamento e a(o) ex assume posição de único dono do animal de estimação, não há obrigação de dividir os custos. Prevaleceu, na ocasião, voto proposto...
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Justiça autoriza pacto antenupcial com multa em caso de traição| 03/02/2023
Um casal de Belo Horizonte resolveu fazer um pacto antenupcial uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, que...
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Juíza determina que pai tenha apenas contato remoto com o filho| 01/02/2023
Em situações excepcionais, e quando comprovado que o contato com um dos pais é nocivo para o filho, é possível impedir o genitor de exercer plenamente o direito de visita.
Esse entendimento foi adotado pelo juízo de uma das varas de...
