Compreenda o perfil profissional brasileiro e sua carga horaria30/11/2024
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STJ garante direito a visita a animal de estimação após separação| 20/06/2018
Apesar de os animais serem classificados como “coisa” pelo Código Civil, é possível estabelecer a visitação ao bicho após o fim de um relacionamento quando o caso concreto demonstrar elementos como a proteção do ser humano e o...
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Viúvo indenizará hospital por criticar atendimento na internet| 20/06/2018
Um viúvo terá de indenizar os donos de um hospital por ter publicado vídeos reclamando do tratamento dado a sua mulher, vítima de um aneurisma cerebral. Por decisão do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 3ª Vara Cível de Rio Verde, o homem...
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Justiça na Bahia libera cobrança obrigatória de imposto sindical| 20/06/2018
O desembargador Renato Mário Simões, do TRT 5ª (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região), determinou que 12 empresas baianas descontem o valor do imposto sindical e repassem ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana.
O relator...
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Vivo e Anatel terão que indenizar cliente por falha no serviço| 19/06/2018
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Telefônica Brasil (Vivo) terão que pagar R$ 50 mil a uma empresa de exportação de madeira de Curitiba e seu proprietário por falha na prestação de serviço. A 4ª...
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Faculdade é condenada a indenizar estudante por propaganda engano| 18/06/2018
A comprovação de propaganda enganosa garante direito à reparação pelo abalo moral consistente na frustração da expectativa fundada na oferta. Esse foi o entendimento da juíza Mônica Miranda Gomes de Oliveira, de Caldas Novas (GO), ao...
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Adicional de periculosidade deve respeitar o previsto na lei| 18/06/2018
É inválida cláusula fixada de forma coletiva que estabelece adicional de periculosidade em percentual menor que o previsto na lei. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho...
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Selo único para comercializar produtos artesanais agora é lei| 18/06/2018
Desde a última sexta-feira, dia 15, está assegurada a comercialização, em todo o pais, de produtos alimentícios de origem animal confeccionados artesanalmente. A Lei 13.680 publicada no último dia 14 no Diário oficial da União, criou o selo...
