Entenda como esta a economia brasileira em numeros07/03/2025
Legislação
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Mudanças na legislação podem agilizar recuperação judicial| 28/06/2018
O governo federal busca mudanças na lei que trata de falências e recuperações judiciais, sancionada em 2005. Com discurso de que deseja agilizar os processos, o presidente Michel Temer enviou projeto ao Congresso no último mês de maio....
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Cliente receberá indenização após dinheiro sumir de sua poupança| 28/06/2018
Um banco foi condenado a indenizar uma cliente por danos materiais e morais após R$ 1.050 sumirem da caderneta de poupança dela. A indenização será de R$ 9 mil, segundo a decisão da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...
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Cliente espera quase 2 horas em fila de banco e ganha indenização| 27/06/2018
Um cliente ganhou uma indenização por danos morais de R$ 5 mil após passar quase duas horas esperando atendimento na fila de um banco. O caso foi registrado em uma agência do Banco do Brasil em Colinas do Tocantins, região norte do estado. A decisão...
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Ameaça de demissão e agressão verbal geram indenização| 27/06/2018
O assédio moral no mercado de trabalho brasileiro é, sem dúvida, um dos fatores que mais contribuem para o incremento dos já altos índices de estresse social. Em Minas Gerais, um trabalhador ganhou na Justiça o direito de receber uma...
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Supermercado vai indenizar mulher que teve intoxicação alimentar| 26/06/2018
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou a rede de supermercados Comper, do Grupo Pereira, a pagar indenização por danos morais e materiais a uma cliente que desenvolveu infecção alimentar após comprar e consumir uma torta mousse de chocolate em uma...
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Imóvel pode ser penhorado para pagar dívida condominial| 26/06/2018
A 4ª turma do STJ decidiu nesta quinta-feira, 21, a possibilidade de que imóvel residencial seja penhorado para garantir o pagamento de dívida condominial decorrente de ação de indenização por fato anterior à aquisição do...
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Empresa deve indenizar por acabar com hora extra habitual| 25/06/2018
Acabar com as horas extras do trabalhador que já está habituado a recebe-las gera direito de indenização, pois causa impacto na renda familiar. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Administração dos Portos de...
