Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Agora é para valer: saiu o Refis dos pequenos negócios| 10/04/2018
Foi publicada, nesta segunda-feira (09), a promulgação da Lei Complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), o chamado Refis das...
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Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara| 06/04/2018
Uma disputa entre a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda poderá fazer o contribuinte em dívida com o fisco ter de pagar até 20% mais para acertar suas contas.
Em junho começa a valer uma portaria editada pela procuradoria que encurta os prazos para a...
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Micro e pequenos empresários terão 90 dias para aderir ao Refis| 05/04/2018
As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Refis (programa de renegociação de dívida tributárias) devem ficar atentas aos prazos para ingresso no programa. Elas terão até 90 dias após a entrada em vigor da lei para procurar a Receita...
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Congresso derruba veto do Refis das PMEs| 04/04/2018
O Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (o refis das PMEs). Ele tinha sido aprovado em dezembro, mas barrado pelo presidente em janeiro por limitações...
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Proposta de simplificação do PIS-Cofins está em fase final| 02/04/2018
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira que a proposta estudada pelo governo para simplificar a apuração e o recolhimento de PIS/Cofins está na fase final de elaboração.
O ministro acrescentou, em audiência na...
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Congresso analisa veto ao Refis das MPE na nesta semana| 02/04/2018
O presidente do Congresso Nacional, Eunício de Oliveira, vai pautar na próxima terça-feira (3), a votação do veto do refinanciamento das dívidas (Refis) das micro e pequenas empresas, aprovado por unanimidade no final do ano passado pela Casa. O Refis...
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Unificação de PIS-Cofins desagrada a empresários| 28/03/2018
Enquanto o prazo para a definição da corrida eleitoral começa a apertar, a agenda econômica do governo corre o risco de não avançar no Congresso Nacional. Um dos itens dessa agenda, a proposta de simplificação tributária unificando as...
