Projeto estende Simples Nacional a profissionais de TI| 22/01/2019

Um projeto de lei complementar do Senado (PLS 220/2018) permite que profissionais de tecnologia da informação (TI) atuem como Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a medida, eles podem recolher impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores...

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Receita decide que intermitente deve pagar INSS sobre férias| 22/01/2019

A Receita Federal decidiu nesta segunda-feira que a contribuição para o INSS de trabalhadores intermitentes — aqueles contratados por dias ou horas — deve incidir também sobre o valor das férias. Empregadores tinham dúvida sobre como proceder,...

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Receita começa notificar contribuintes que aderiram a repatriação| 21/01/2019

Quem aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), também chamado de programa de repatriação, já começou a ser notificado pela Receita Federal para comprovar a origem de dinheiros não declarados no...

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Receita espera reduzir tempo gasto com o pagamento de impostos| 17/01/2019

As empresas vão gastar menos tempo com o pagamento de impostos, após a conclusão da implantação do eSocial e do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A expectativa da Receita Federal é que o tempo médio gasto pelas...

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Teto dos benefícios do INSS tem reajuste passa para R$ 5,8 mil| 17/01/2019

O Ministério da Economia fixou em R$ 5,8 mil o teto de pagamento das aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valores acima do salário mínimo. O reajuste será de 3,43%, que consiste na inflação oficial do...

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Receita exclui do Simples 521 mil empresas devedoras| 16/01/2019

A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (15) a exclusão de 521 mil empresas do programa Simples Nacional. A decisão envolve companhias que não regularizaram suas dívidas com o governo até o início deste ano.

O Simples é um...

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Frente vai lutar contra proposta para eliminar o Supersimples| 16/01/2019

Um dos maiores blocos temáticos do Congresso, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, vai enfrentar e tentar derrubar qualquer tentativa do novo governo de eliminar ou reduzir os benefícios dos regime tributário diferenciado do Simples Nacional, mais conhecido...

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