Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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MP que reduz contribuições de empresas ao Sistema S vai à sanção| 24/06/2020
Os senadores aprovaram em sessão remota na noite desta terça-feira (23) uma MP (Medida Provisória) que reduz pela metade, nos meses de abril e maio, as alíquotas de contribuições de empresas para financiar entidades do Sistema S. A medida é uma...
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Maia diz que Refis não é bom instrumento mas será necessário| 24/06/2020
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na manhã desta terça-feira que uma discussão para um programa de refinanciamento de dívidas tributárias, conhecido como Refis, deve ser iniciada no segundo semestre. Segundo Maia, o Refis...
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Maia diz que reforma tributária pode ser votada em agosto| 23/06/2020
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que a reforma tributária pode ser votada ainda em agosto na comissão especial criada neste ano para analisar a medida.
O Legislativo negocia com o governo ajustes no texto, mas os debates foram...
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Empresas de limpeza conseguem liminar para postergar imposto| 22/06/2020
A Abrelpe (Associação de Empresas de Limpeza Urbana e Resíduos) obteve liminar na Justiça que autoriza as empresas associadas à entidade a não recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro...
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Paraná deixa de arrecadar R$ 1,6 bi em ICMS por causa da pandemia| 22/06/2020
O Paraná deixou de arrecadar R$ 1,6 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os meses de março e junho, de acordo com levantamento divulgado pelo Governo do Estado. Segundo a gestão, a queda se deu por causa da...
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Portaria disciplina procedimentos para a transação no contencioso| 18/06/2020
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), portaria que disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação no contencioso tributário nos casos onde haja...
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Governo vai lançar Refis seletivo| 17/06/2020
A equipe econômica decidiu se antecipar à pressão do Congresso Nacional e vai lançar um programa próprio de renegociação de débitos tributários para contribuintes que estejam passando por dificuldades devido à pandemia do novo...
