Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Receita prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança| 02/07/2020
A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos.
Segundo a Receita, os procedimentos...
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PGFN prorroga suspensão de cobranças da dívida até 31 de julho| 02/07/2020
O prolongamento da pandemia causada pelo novo coronavírus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, até 31 de julho, a suspensão das cobranças relacionadas à dívida ativa da União. O órgão seguiu o exemplo da...
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Juntas comerciais vão informar movimentações atípicas ao Coaf| 02/07/2020
Desde quarta-feira, 01, movimentações atípicas de pessoas físicas e jurídicas, observadas em cada uma das 27 juntas comerciais do país, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) .
Com a...
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PGFN disponiliza nova modalidade para regularização de débitos| 30/06/2020
A PGFN disponibilizou nova modalidade de transação para permitir que pessoas físicas ou jurídicas com baixa capacidade de pagamento ou que tiveram sua receita reduzida por conta da pandemia possam regularizar os débitos em condições...
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Receita adia fim do acesso de terceiros aos dados da NF-e| 30/06/2020
A Receita Federal adiou para 1º de setembro o início da proibição do acesso de terceiros aos dados da Nota Fiscal Eletrônica. A decisão foi publicada nesta segunda-feria, dia 29, no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº...
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MP do corte de jornada mexe em PLR e pode afetar autuações| 29/06/2020
À espera de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a medida provisória 936, que suspende contratos de trabalho e reduz jornada e salário, incluiu dispositivo que altera a lei da PLR (participação nos lucros ou resultados) e pode afetar...
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Municípios do PR sofrem queda de até 38% em repasses| 29/06/2020
A queda na arrecadação tributária decorrente da retração da atividade econômica brasileira provocada pela pandemia da Covid-19 resultou numa redução significativa no repasse de recursos federais do Fundo de Participação dos...
