Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Guedes planeja tributar comércio eletrônico| 16/07/2020
O ministro Paulo Guedes (Economia) planeja criar um imposto de 0,2% sobre pagamentos, que seria aplicado sobretudo às compras no comércio eletrônico.
A medida aproveitaria o avanço das vendas digitais, que registram aumento de dois dígitos em meio...
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Bolsonaro veta cortes em contribuições das empresas ao Sistema S| 16/07/2020
O presidente Jair Bolsonaro vetou artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade as contribuições obrigatórias das empresas para financiamento de serviços sociais...
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Governo avalia recorrer ao STF para manter veto a desoneração| 15/07/2020
O governo avalia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso prorrogue a desoneração da folha de pagamentos, medida de redução do custo de mão de obra e que beneficia 17 setores da economia.
A disputa envolve um veto do presidente Jair...
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Sociedade unipessoal deve ter tratamento tributário de PJ| 13/07/2020
A Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. O posicionamento foi firmado na solução de consulta 88, publicada no último dia 29 de junho.
De acordo com a consulta, a...
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Portaria fixa desconto de até 70% para pagamento de dívidas| 13/07/2020
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas com...
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Congresso já tem maioria para derrubar veto da desoneração| 13/07/2020
Um levantamento da consultoria política Arko Advice aponta 377 deputados e 39 senadores favoráveis à derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro que barrou a desoneração da folha de salários até o fim de 2021, um placar bem próximo dos...
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Receita Estadual alerta sobre ICMS-ST em medicamentos| 13/07/2020
A Receita Estadual detectou falta de recolhimento de ICMS-ST sobre bonificações na venda de medicamentos, relativamente à etapa em que o varejista comercializa a mercadoria ao consumidor final, observado o disposto no art. 126 do Regulamento do ICMS do...
