Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Governo quer reforma tributária mais enxuta| 24/08/2020
Depois de apoiar a acoplagem de sua proposta de reforma tributária aos textos que já tramitam no Congresso, o governo agora quer mudar de estratégia. A ideia é avançar com um pacote mais mais modesto.
A equipe econômica avalia abandonar as PECs...
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STF decide manter dupla cobrança de IPI sobre importados| 24/08/2020
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (21), em deliberação virtual, pela constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também na revenda de produtos importados. De acordo com a Advocacia...
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PGFN negocia 204 mil débitos até julho deste ano| 21/08/2020
A transação tributária vem se tornando uma alternativa cada vez mais procurada pelos contribuintes para regularizar seus débitos inscritos em dívida ativa da União. Oferecendo prazos mais dilatados para pagamento, que podem chegar a 145 meses, e...
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Arrecadação federal cai 17% em julho| 21/08/2020
A arrecadação federal de julho registrou uma queda de 17,6% em relação ao mesmo mês de 2019. O resultado sinaliza que a pandemia do coronavírus continua afetando os dados, embora com menor força do que em meses anteriores.
O resultado de...
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Assembleia aprova projeto que amplia a faixa de isenção do ITCMD| 20/08/2020
Os deputados aprovaram por unanimidade na sessão plenária remota desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou...
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Ministério da Economia publica orientação sobre IRPJ| 18/08/2020
O Ministério da Economia publicou uma Solução de Consulta, no último dia 14 de agosto de 2020, ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ (em especial sobre o tema do Lucro Real e a Subvenção para Investimento).
De acordo...
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Relator vota para afastar ISS da base de cálculo do PIS-Cofins| 18/08/2020
A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo qual não deve integrar a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins.
O...
