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Caixa divulga manual de orientação sobre recolhimento ao FGTS
Fonte: Agência Sebrae
26/08/2020
Imposto e Tributos
A Caixa Econômica Federal divulgou as Versões 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador e do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
O Manual de Orientações Regularidade Empregador dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS, GRDE e a regularização do débito protestado.
Já o Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais trata sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS.
Os documentos estão disponíveis no site da Caixa, opção FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.
