
07/03/2025
Legislação
A Semana Nacional da Regularização Tributária é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste ano, ela se iniciará no dia 11 e terminará no dia 15 de dezembro.
A Semana é dedicada às empresas com...
Uma portaria pública nesta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Diário Oficial da União estabelece regras para incentivar a igualdade salarial entre homens e mulheres, bem como a fiscalização da lei que prevê tal equidade...
O Formulário do Microempreendedor Individual (MEI), disponível no Portal do Empreendedor, foi mais uma vez simplificado pela Receita Federal.
Não será mais necessário o preenchimento do campo "Nome Fantasia". Além disso, diretrizes...
A nova fase do Desenrola Brasil se iniciou nesta semana. Aqueles cuja renda corresponda a no máximo dois salários mínimos ou que possuam inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão realizar a...
Você já pode consultar o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente a novembro deste ano.
O valor de R$ 762.906.928,68 será destinado para o crédito bancário de 358.737 contribuintes, segundo...
Atenção! O portal eSocial entrará em manutenção no dia 27 de novembro, a partir das 19h30min. A ação diz respeito ao ambiente de produção restrita.
A previsão é de que a manutenção acabe no dia...
A versão S-1.1 do eSocial conta com os eventos S-2500, S-2501 e S-5501. As três estão ligadas a processos trabalhistas e a incorporação foi feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Desta forma, foi feita uma atualização no...