Novas regras para ampliar aceite de vales refeição e alimentação05/01/2026
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Prazo termina em 28/02: envie o Rel. de Transparência Salarial| 16/02/2026
Empresas com 100 ou mais empregados têm até 28 de fevereiro para enviar as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial pelo Portal Emprega Brasil. O relatório faz parte da Lei de Igualdade Salarial e exige dados sobre...
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Novas regras do vale-refeição e alimentação já estão em vigor| 16/02/2026
Desde 10 de fevereiro estão em vigor as novas regras dos vales-alimentação e refeição. A taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos não pode ultrapassar 3,6% e a tarifa de intercâmbio tem teto de 2%. O repasse aos estabelecimentos deve ocorrer...
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STJ: Imposto de Renda incide sobre PLR e bônus pagos na rescisão| 16/02/2026
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que incide Imposto de Renda da Pessoa Física sobre verbas recebidas a título de participação nos lucros e resultados (PLR), bônus de performance individual, outplacement e compensação...
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Novas regras para ampliar aceite de vales refeição e alimentação| 05/01/2026
Trabalhadores, restaurantes, padarias, mercados e outros estabelecimentos do segmento de alimentação vão se beneficiar com as mudanças, pois a melhoria das taxas e dos prazos de reembolso devem ampliar a aceitação
As novas regras que atualizam...
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RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos| 05/01/2026
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025
A Receita Federal editou a IN RFB nº 2301/2025, que dispõe sobre o...
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Ano de 2026 marca implementação da reforma tributária| 05/01/2026
Após quase sete anos da proposta inicial que resultou na reforma tributária sobre o consumo, o Brasil começa a testar o novo sistema, sem efeitos tributários
Após quase sete anos da proposta inicial que resultou na reforma tributária sobre o...
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Salário mínimo 2026: registro do reajuste no eSocial Doméstico| 05/01/2026
Salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro
O Decreto nº 12.797/2025 reajustou o valor do salário mínimo para R$1.621,00...
