Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Senado aprova projetos contra racismo e violência doméstica| 18/03/2021
Em sessões realizadas na última quinta-feira (11), o Plenário do Senado aprovou proposições legislativas que tratam de temas caros à sociedade brasileira e agravados pelo contexto da pandemia. Em combate ao racismo e à violência...
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STF invalida por unanimidade tese de legítima defesa da honra| 17/03/2021
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu por unanimidade que a tese de legítima defesa da honra, usada em casos de feminicídio e violência contra a mulher, é inconstitucional. A decisão impede que advogados de réus sustentem a tese ou qualquer...
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Julgamento sobre tributação em pensão alimentícia é suspenso| 17/03/2021
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.422, movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM contra a tributação do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia e verbas destinadas à...
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Homem é condenado por difamação por dizer que ex era prostituta| 16/03/2021
Por considerar o fato lesivo à reputação da vítima, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por difamação contra a ex-mulher. Ela apresentou queixa-crime alegando que o ex-marido...
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Homem deve indenizar ex-esposa por danos morais após agressão| 15/03/2021
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP entendeu que atitude violenta configura dano moral e manteve sentença de primeiro grau que condenou um homem a indenizar sua ex-companheira por danos morais decorrentes de agressão física. A 6ª Câmara...
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Herdeiras não podem cobrar aluguel da companheira sobrevivente| 15/03/2021
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou acolhimento de embargos de declaração a recorrentes que pretendiam cobrar aluguel de uma companheira supérstite. Com isso, a Corte manteve a tese de que o direito real de habitação tem...
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Mulher pode retomar nome de solteira mesmo durante o casamento| 11/03/2021
Uma esposa, arrependida por ter adotado o sobrenome do marido, poderá retomar o nome de solteira ainda no curso do casamento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que acolheu pedido de retificação do registro civil....
