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Associação dos peritos entra na Justiça contra pente-fino do INSS| 06/08/2021
A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência) entrou na Justiça com ação coletiva para suspender o pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
No processo, a...
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Fuja dos erros que atrasam a concessão da pensão por morte| 06/08/2021
O INSS está ampliando a chamada tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres, o OCR, nos requerimentos de pensão por morte, com o objetivo de reduzir a espera na concessão.
A tecnologia permite identificar em quais pedidos já foram anexadas...
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Cobrança do INSS após renúncia de benefício gera dano moral| 05/08/2021
É direito do segurado e também dos dependentes migrarem de um benefício menos vantajoso para outro melhor.
Quando há uma variedade de opções, não é incomum o INSS conceder o de menor valor. Uma decisão do TRF-5 (Tribunal...
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Filha com deficiência vai ser incluída em pensão por morte do pai| 05/08/2021
Uma filha com deficiência deve ser incluída como beneficiária da pensão por morte do pai, ex-servidor público distrital. A decisão liminar do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública também condenou o Distrito Federal e o Instituto de...
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STF não reconhece efeitos previdenciários às famílias simultâneas| 04/08/2021
“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o...
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Saiba o que esperar do julgamento da revisão da vida toda do INSS| 04/08/2021
O STF (Supremo Tribunal Federal) retornou do recesso de meio de ano nesta semana sob a expectativa de aposentados do INSS quanto à conclusão do julgamento da revisão da vida.
Com o placar empatado em cinco a cinco, o ministro Alexandre de Moraes retirou o processo...
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Curatela compartilhada para filho interditado não é obrigatória| 03/08/2021
A adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada, diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, não é obrigatória para o juízo, mesmo que haja pedido dos interessados. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do...
