Entenda como esta a economia brasileira em numeros07/03/2025
Legislação
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Projeto define crime de pedofilia no Código Penal| 21/01/2021
O Projeto de Lei 4299/20, da deputada Rejane Dias (PT-PI), tipifica o crime de pedofilia no Código Penal. “Infelizmente a prática sexual contra crianças e adolescentes acontece em todo o Brasil”, lamenta a parlamentar, ressaltando que a Constituição...
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Corte e suspensão de jornada e salários podem retornar| 21/01/2021
Renovar, mais uma vez, o Programa de Preservação de Renda e do Emprego (BEm), que permite a suspensão de contrato e a redução de jornada e salário do trabalhador é uma possibilidade que está sendo analisada pela equipe...
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Funcionário pode se recusar a tomar vacina e usar máscara?| 21/01/2021
Os funcionários que se negam a tomar a vacina contra a Covid-19 ou a usar máscara no ambiente de trabalho podem sofrer punições ou até serem demitidos, segundo advogados especializados em direito do trabalho.
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal...
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Trabalhadores usam a LGPD para buscar direitos na Justiça| 21/01/2021
Trabalhadores vêm usando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor há quatro meses, para buscar informações ou fortalecer a argumentação de ações trabalhistas. Em alguns casos, tentam ainda convencer juízes a...
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Veja as orientações para pequenos negócios se adequarem à LGPD| 19/01/2021
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro do ano passado e muitas empresas estão correndo para se adaptar às exigências antes que o prazo de aplicação de multa comece a valer, que é em 1º de agosto de...
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MPEs não poderão ser beneficiadas da dupla visita de fiscalização| 18/01/2021
A Portaria n.º 396, de 11 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira (11), estabelece os casos em que, por sua natureza, as microempresas e empresas de pequeno porte não poderão ser beneficiadas da dupla visita de...
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Tudo que você precisa saber sobre a nova Lei de Falências| 18/01/2021
O ano começou, mas muitas empresas ainda carregam as dívidas antigas para serem resolvidas. Quando uma empresa não tem mais capacidade de cumprir com seus pagamentos, ela pode se utilizar do recurso de recuperação judicial para ficar protegida por um certo...
