Entenda como esta a economia brasileira em numeros07/03/2025
Legislação
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Verdades e mentiras sobre o Cadastro Positivo| 28/05/2018
O Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 441/2017 que determina a inclusão automática – sem a necessidade de adesão – dos consumidores ao banco de dados com informações de adimplemento, conhecido como Cadastro Positivo, continua na pauta da Câmara...
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Justiça aceita acordo trabalhista de R$850 mil feito via WhatsApp| 25/05/2018
A Justiça de Roraima homologou um acordo trabalhista feito pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. No processo, que tramitava desde 2012, um eletricista cobrava indenização por dano moral, dano estético e dano material, além de outros pagamentos, após...
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Governo publica novas regras para o trabalho intermitente| 25/05/2018
O Ministério do Trabalho publicou nesta quinta-feira (24), no Diário Ofical da União (DOU), uma portaria com novas regras para o trabalho intermitente, aquele que ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período...
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Ajuste da reforma trabalhista deve estar pronto em 15 dias| 24/05/2018
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, disse nesta quarta-feira (23) que as medidas de ajustes para dar mais segurança jurídica à reforma trabalhista devem ser apresentadas em até 15 dias pelo seu ministério. O objetivo é que os ajustes não...
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Dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo não serão feriado| 24/05/2018
O Ministério do Trabalho anunciou nesta quarta-feira (23), que os dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo da Rússia não serão considerados feriados. Cada empresa deve decidir se libera, ou não, os funcionários. No caso de liberação,...
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Insegurança jurídica prejudica novas contratações de intermitente| 22/05/2018
A Reforma Trabalhista completa seis meses de vigência neste mês de maio. Neste período houve um aumento do número de admissões e demissões pelo modelo de contrato intermitente, mas o novo regime gera dúvidas entre empregadores e...
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Empresas do Simples têm direito à dupla visita em fiscalização| 21/05/2018
A fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter...
