Depois de três meses de espera, as micro e pequenas empresas que estão com tributos em atraso já podem aderir ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional).
Quem entrar no programa, também...
Em um mês, a Secretaria estadual da Fazenda e a Receita Estadual registraram mais de R$ 260 milhões em dívidas tributárias e não tributárias regularizadas pelo Refis 2022. Do total, R$ 194,5 milhões foram em parcelamento e R$ 66 milhões em...
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1.079/2021, que prorroga por mais um ano o prazo do regime aduaneiro especial de drawback, um incentivo fiscal à exportação dado às empresas quando compram matérias-primas e mercadorias...
Entre as prioridades do Congresso Nacional está a votação do Projeto de Lei que atualiza o teto de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) .
De acordo com o deputado e relator do texto, Marcos Bertaiolli, a...
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior...
A Câmara dos Deputados começou nesta quarta-feira (4) a discutir uma ampliação da tabela do Simples, regime simplificado de impostos. A expectativa do novo presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tributação), deputado Marco Bertaiolli...
A Instrução Normativa n° 2.078/2022, que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), foi publicada no último dia 29 de abril.
Em função da pandemia de covid-19 e da crise...