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Sancionada lei que devolve PIS-Cofins cobrado na conta de luz| 29/06/2022
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no...
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Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI| 27/06/2022
Foi publicada a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2023, com as seguintes alterações:
1. Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela...
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Arrecadação de tributos federais cresce 4,13% em maio| 24/06/2022
A Receita Federal arrecadou R$ 165,3 bilhões em tributos em maio de 2022. Considerando a inflação acumulada ao longo do último ano, a cifra é 4,13% superior ao montante arrecadado no mesmo mês de 2021. O resultado de maio é o maior da série...
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Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens| 24/06/2022
Foi publicada nesta quinta-feira, 23 de junho, a Instrução Normativa nº 2.091/2022 que estabelece requisitos para o arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar...
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Receita Federal suspende necessidade de autenticação documental| 21/06/2022
Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar...
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Receita adia o envio de informações sobre o Valor da Terra Nua| 21/06/2022
Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.089, de 15 de junho de 2022, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor...
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Paraná reduz em 50% alíquota de ICMS interestadual para suínos| 14/06/2022
O governo do Paraná editou o Decreto 11386 , que reduz de 12% para 6% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de suínos vivos . A redução é independente, com validade...
