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Imposto e Tributos
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Empresa do Simples tem prazo maior para cumprir regra do ICMS| 24/02/2016
Foi prorrogado o prazo para que as empresas do Simples Nacional enviem aos fiscos declarações adaptadas à nova sistemática do ICMS interestadual. Agora, a chamada DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de...
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Secretários da Fazenda insistem em que pequenos sigam regras do ICMS| 19/02/2016
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) vai continuar defendendo a obrigatoriedade de que as pequenas empresas sigam as novas regras para pagamento de ICMS em vendas para consumidores finais de Estados diferentes do de origem da empresa.
A cláusula 9 do...
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Frente quer desmontar ações contra novo Supersimples| 18/02/2016
A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa decidiu ontem iniciar um trabalho de convencimento dos senadores a favor da aprovação do projeto do novo Supersimples e contra as movimentações pela rejeição do projeto.
Como prioridade, a Frente quer...
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STF livra pequenas empresas de novas regras do ICMS no comércio online| 18/02/2016
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar nesta quarta-feira (17) que, na prática, livra as micro e pequenas empresas das mudanças nas regras de cobrança de ICMS no comércio eletrônico.
Em vigor desde janeiro, as...
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Empresas criam ferramentas para facilitar pagamento do ICMS| 16/02/2016
Os novos procedimentos para pagamento de ICMS no comércio eletrônico fizeram surgir rapidamente ferramentas tecnológicas que têm como objetivo agilizar a emissão de guias de recolhimento.
Para usá-las, o empresário deve emitir a nota fiscal...
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Projeto que eleva teto do Simples gera “forte impacto” nas contas públic| 16/02/2016
O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que “gera forte impacto nas contas públicas” o projeto que tramita no Senado que prevê elevação do teto do faturamento anual de empresas vinculadas ao Simples Nacional, dos atuais R$ 3,6...
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Novo ICMS sobrecarrega e-commerce e pressiona empresas| 15/02/2016
A mudança na cobrança do ICMS em vendas não presenciais entre dois Estados, em vigor desde 1º de janeiro, tem gerado grande dor de cabeça às empresas do comércio eletrônico, sobretudo as de pequeno porte. Com o excesso de burocracia e o...
