
07/03/2025
Legislação
Microempreendedores Individuais (MEI) que estão sob cobertura previdenciária precisam de atenção na hora de imprimir a boleto mensal da DAS para não pagar mais ou até ter a suspensão do benefício. O pagamento da contribuição...
Poucos brasileiros devem saber quantos dígitos tem a cifra de R$ 1 trilhão e até dimensionar esse valor. O Impostômetro – desenvolvido pela Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) em conjunto com a Associação Comercial...
Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte é o substituído (próximo da...
A Receita Federal pacificou o entendimento de que a alienação de máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado impede o contribuinte de continuar aproveitando créditos de PIS e Cofins relacionados à depreciação desses bens. Mesmo que a venda...
O Senado concluiu, nesta terça-feira (29), a votação do projeto de lei que atualiza as regras do Simples Nacional para micro e pequenas empresas. Como o texto foi modificado, ele segue para nova análise da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares...
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (21/06), a ampliação do Supersimples, regime que concede uma tributação mais branda às empresas de menor porte.
A proposta permite que empresas com receita bruta anual de...
A partir do dia 1º de julho, os microempreendedores individuais (MEI) que não estiverem com suas obrigações fiscais em dia e não tiverem enviado sua declaração anual de faturamento, nos últimos dois anos, terão cancelados seus...