Prazo para entrega da DITR 2019 termina no dia 30| 26/09/2019

A Receita Federal alerta acerca do prazo para a entrega tempestiva da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) terminar na segunda-feira, dia 30/9, às 23h59min59s, horário de Brasília. O período de apresentação da...

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Governo prepara redução nos benefícios no setor de informática| 24/09/2019

O Ministério da Economia prepara uma MP (Medida Provisória) para reduzir incentivos tributários voltados à produção de equipamentos eletrônicos no país.

O projeto vai alterar a Lei de Informática, criada em 1991, que concede...

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Não há incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos do Reintegra| 24/09/2019

Não incidem Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), mesmo...

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Receita altera entendimento acerca de contribuição sobre 13º| 24/09/2019

A Receita Federal publicou no último dia 19 o Ato Declaratório Interpretativo nº 1 de 2019, modificando o entendimento do órgão sobre a incidência da contribuição substitutiva sobre o 13º salário de segurados empregados e...

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Setor de serviços aponta aumento de preços com reforma tributária| 23/09/2019

O representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Bruno Pillar, disse na última terça-feira (17) na Comissão da Reforma Tributária (PEC 45/19) que o setor de serviços prevê um impacto...

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Nota fiscal avulsa eletrônica vai mudar para os MEIs do Paraná| 23/09/2019

Os microempreendedores (MEIs) paranaenses devem ficar atentos para a mudança na nota fiscal que está programada para o próximo mês. A Receita Estadual do Paraná já desenvolveu a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e (Modelo 55) que vai substituir a...

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José Tostes é o novo secretário especial da Receita Federal| 23/09/2019

O auditor fiscal José Barroso Tostes Neto será o novo secretário especial da Receita Federal. O técnico foi escolhido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes , e sucederá o economista Marcos Cintra, demitido do cargo a pedido do presidente Jair Bolsonaro...

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