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Unidade Padrão Fiscal do Estado passa para R$ 106,22| 29/07/2020
A Secretaria de Estado da Fazenda definiu um novo valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), que passa de R$ 105,94 para R$ 106,22 a partir de 1º de agosto. A UPF funciona como indexador para corrigir as taxas e tributos cobrados pelo Estado e é alterada...
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Caixa amplia prazo de parcela do FGTS após ações judiciais| 28/07/2020
A Caixa ampliou o prazo de vencimento da primeira parcela do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), previsto na Medida Provisória (MP) 927/2020 até o dia 31 de julho.
As empresas deveriam ter efetuado o pagamento no dia 7 de julho, no entanto, o sistema da...
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Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020| 28/07/2020
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou nesta segunda-feira (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)...
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Governo quer antecipar envio da 2ª etapa da reforma tributária| 28/07/2020
Diante da resistência à primeira parte da reforma tributária apresentada pelo governo — que consiste na unificação de dois impostos federais, PIS e Cofins, com alíquota de 12% —, a equipe econômica planeja antecipar o envio das etapas...
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Onze países tributam transação financeira, diz estudo| 28/07/2020
A cobrança de um tributo sobre transações financeiras — algo semelhante à proposta de taxação do comércio eletrônico, em cogitação pela equipe econômica do governo — é feita somente em 11 países,...
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Relatório da reforma tributária deve ser aprovado em outubro| 28/07/2020
O presidente da comissão mista do Congresso que trata da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que pretende aprovar o relatório no colegiado na primeira quinzena de outubro.
Segundo ele, os parlamentares vão anexar o projeto do...
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Há espaço para uma reforma tributária ampla, dizem especialistas| 27/07/2020
Especialistas em tributação veem um ambiente favorável para uma reforma ampla dos impostos sobre consumo no país, mesmo diante da crise econômica gerada pela pandemia e da proposta reduzida de reforma apresentada pelo governo na última...
