Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Receita vai permitir quitação de débitos com cartão de crédito| 16/02/2023
Contribuintes que têm pendências com o Fisco podem quitar alguns débitos com cartão de crédito. A Receita Federal iniciou projeto piloto que permite o uso da ferramenta para o pagamento de algumas guias de Documento de Arrecadação de Receitas...
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Congresso debate limite para decisão do STF sobre impostos| 16/02/2023
Parlamentares se mobilizam para definir o alcance da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode levar empresas a terem de pagar impostos em ações judiciais que elas já haviam vencido, em caso de entendimento divergente da Corte. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ)...
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STF decide manter mudanças na cobrança do ICMS| 15/02/2023
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram que são válidas as alterações nas regras que tratam da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas prestações e...
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Fiscalização da Receita resulta na condenação de 11 pessoas| 14/02/2023
Um grupo de 11 pessoas foi condenado pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha pela Justiça Federal de Apucarana. A condenação decorre de fiscalização realizada pela Receita Federal nos...
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Banco do Brasil permite pagamento de tributos com criptomoedas| 14/02/2023
Os correntistas do Banco do Brasil (BB) poderão pagar tributos com criptomoedas. Em fase de testes, o serviço está disponível apenas para quem tem criptoativos custodiados na Bifty, startup (empresa inovadora) especializado em blockchain (tipo de banco de dados...
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Receita disponibiliza versão 3.0.3 do programa EFD ICMS IPI| 13/02/2023
A Receita Federal disponibilizou a a versão 3.0.3 do PVA EFD ICMS IPI. A nova versão trouxe uma alteração corretiva referente a inconsistência na validação de escrituração de nota fiscal complementar e implantação do...
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PF deflagra operação contra fraudadores do PIS e Cofins| 13/02/2023
A Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal deflagraram na quinta-feira (9) a Operação Inflamável. É para combater crimes tributários cometidos por meio de fraude relacionada a “supostos serviços de consultoria...
