Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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eSocial muda cobrança da contribuição sobre licença maternidade| 03/12/2020
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituiam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.
Com base nesse entendimento, a...
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Estados têm alta na receita com arrecadação de impostos| 03/12/2020
A arrecadação com impostos estaduais cresceu em 15 Estados e no Distrito Federal ao longo deste ano apesar da pandemia de covid-19, de acordo com boletim do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A receita com o ICMS (Imposto sobre Circulação...
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Gecex reduz alíquota do imposto de importação de mercadorias| 02/12/2020
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) resolveu conceder redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de várias mercadorias, no amparo de resolução do Grupo Mercado...
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Tentativas de fraude em nome da PGFN| 02/12/2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, com o objetivo de solicitar doações ou para tratar de questões como o pagamento de benefícios e...
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Maia diz que há votos para aprovar reforma tributária neste ano| 01/12/2020
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda que a reforma tributária em discussão no Congresso já tem o número de votos necessários para ser aprovada. Maia disse que já contabiliza cerca de 320 votos a favor da Proposta de...
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Refis da Covid levará a aumento de impostos se ficar para 2021| 30/11/2020
Deputados tentam apressar a votação de um projeto de lei que cria o chamado Refis da Covid, um parcelamento dos tributos postergados devido à paradeira da atividade econômica na pandemia.
A Receita Federal informa que, até o momento, empresas e pessoas...
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Entidades pedem solução à instabilidade no site da PGFN| 27/11/2020
As entidades contábeis do Paraná encaminharam ofício ao procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, solicitando a urgente resolução dos problemas de acesso ao site da PGFN (sisparnet.pgfn.fazenda.gov.br), que permanece “fora do...
