Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Governo reduz novamente a zero IOF sobre operações de crédito| 14/12/2020
O governo federal voltou a reduzir a zero a alíquota do imposto IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro realizadas até 31 de dezembro de 2020.
A alíquota, que havia sido zerada durante a pandemia do novo coronavírus, foi...
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Brasil perde R$ 417 bi por ano com sonegação de impostos| 14/12/2020
O Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 417 bilhões por ano com impostos, devido às sonegações de empresas. Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que o faturamento não declarado pelas empresas...
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STF dá aval para governo aumentar PIS e Cofins por decreto| 11/12/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o governo federal pode alterar por decreto, sem necessidade de aprovação de lei, a alíquota sobre a contribuição do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras das empresas. Por 8 votos a um, os...
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Receita divulga como vai monitorar os maiores contribuintes| 11/12/2020
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, portaria que detalha a forma como vai monitorar os maiores contribuintes do País. A Portaria nº 4.888 abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas e prevê análises sobre o comportamento...
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Receita publica regras para monitoramento de grande contribuinte| 10/12/2020
De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes, à promoção da...
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Reforma tributária fica para 2021 depois da eleição da Câmara| 10/12/2020
No centro das negociações políticas das eleições para a sucessão do comando da Câmara dos Deputados, a votação da proposta de reforma tributária ficou para o ano que vem. O presidente da Comissão Mista de Reforma...
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União não pode bloquear bens de devedores sem decisão judicial| 10/12/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9), por sete votos a quatro, que a Fazenda Nacional não pode, administrativamente e sem decisão judicial, decretar a indisponibilidade de bens de devedores da União a fim de garantir o pagamento de...
