Entenda como esta a economia brasileira em numeros07/03/2025
Legislação
NOTÍCIAS
Fique por dentro
Quais os limites dos contratos de trabalho?
Fonte: Fato Gerador
07/03/2025
Direito Trabalhista
Recentemente, um contrato de trabalho viralizou na internet por conter uma cláusula inusitada: o trabalhador se comprometia a não adoecer, sob risco de punições que poderiam chegar até a demissão. A situação gerou um grande debate sobre os limites dos contratos e os direitos dos empregados.
O trecho do documento dizia algo como:
"O colaborador compromete-se a não adoecer, devendo zelar pela sua saúde para garantir sua produtividade. Caso contrário, poderá sofrer sanções, incluindo a rescisão do contrato."
Aparentemente, esse contrato nunca existiu de verdade. Segundo a Folha de S.Paulo, a cláusula teria sido criada pelo ChatGPT ao reescrever um contrato de trabalho, o que gerou ainda mais discussões sobre os limites e os erros das inteligências artificiais.
Mas e se fosse real?
Se um empregador realmente impusesse essa regra, ela seria completamente ilegal. A Constituição Federal e a CLT garantem que o trabalhador tem direito à saúde, à segurança no trabalho e até mesmo ao afastamento remunerado em caso de doença. Além disso, não se pode punir um funcionário por algo que está fora do seu controle, como uma enfermidade.
Na prática, mesmo sem cláusulas absurdas como essa, muitos trabalhadores ainda enfrentam dificuldades quando precisam se afastar por motivos de saúde. Algumas empresas impõem regras exageradas para a aceitação de atestados médicos ou criam situações desconfortáveis para quem retorna de uma licença. Há casos, inclusive, em que empregadores registram essas ausências na carteira de trabalho, prejudicando o trabalhador em futuras contratações.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiu que essa prática pode configurar dano moral, pois cria uma situação discriminatória. Ou seja, anotar na carteira que um funcionário precisou de afastamento por doença pode levar a indenização para o trabalhador prejudicado.
O que realmente importa
No fim das contas, exigir que um empregado nunca fique doente é tão absurdo quanto injusto. Em vez disso, as empresas deveriam investir em um ambiente de trabalho mais saudável, com programas de bem-estar, suporte à saúde mental e prevenção de doenças. Afinal, um time saudável e valorizado é muito mais produtivo do que um que vive sob pressão e medo.
E você, já passou por alguma situação parecida no trabalho?
