
07/03/2025
Legislação
A Receita Federal notificou: você caiu na Malha Fina. E agora?
Não precisa se assustar! Se você caiu na Malha Fina, ainda dá tempo de regularizar a sua situação perante o fisco.
Primeiro, com a orientação de um contador,...
No Supremo Tribunal Federal (STF), a separação obrigatória de bens para a população acima de 70 anos que esteja casada ou em união estável foi defendida pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras,.
A regra está...
O valor das indenizações pagas pelas seguradoras de crédito só no período de janeiro a abril deste ano alcançou em torno de R$ 1 bilhão.
O motivo? O aumento de empresas em situação inadimplente no país.
As...
No Brasil, as cooperativas que fazem parte do mercado segurador são limitadas a vender apenas seguros nas áreas agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/23 visa mudar essa realidade.
O PLP prevê a...
A data final para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), em 2023, será nesta sexta-feira, dia 30 de junho. O prazo foi definido após duas solicitações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das...
A sonegação de impostos é um crime que ocorre quando contribuintes ocultam ou fornecem informações falsas à Receita Federal com o objetivo de pagar menos impostos ou não pagá-los. A prática é punida com multas e...
A Receita Federal fez um ajuste nas opções de créditos no Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) WEB com o objetivo de unificar dois tipos de créditos em uma...