Compreenda o perfil profissional brasileiro e sua carga horaria30/11/2024
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MEIs têm prazo para regularizar débitos| 26/09/2023
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) em débito com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional devem ficar atentos. É necessário regularizar as pendências em até 30 dias a partir do momento em que estiverem cientes do Termo de...
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Receita Federal anuncia indisponibilidade da EDF-Reinf hoje| 21/09/2023
Nesta quinta-feira (21), o ambiente no qual é produzida a Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EDF-Reinf) ficará indisponível, de acordo com a Receita Federal.
O motivo, diz...
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Após corte, Taxa Selic passa a ser 12,75%| 21/09/2023
Nesta semana, a Taxa Selic teve uma baixa de 0,50 ponto parcentual, passando para 12,75% ao ano. Anteriormente, a porcentagem estava em 13,25%. O anúncio foi feito pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BC).
O patamar atual da...
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DITR deve ser entregue até 29 de setembro| 19/09/2023
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023 (DITR 2023) se encerra no dia 29 de setembro. O valor a ser pago é de, no mínimo, R$ 10.
Caso a DITR 2023 seja entregue com atraso, uma multa de R$ 50...
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Escolha de repasses de fundos da criança e adolescente é aprovada| 14/09/2023
Nesta semana, houve conclusão da apeciação do Projeto de Lei (PL) 3.026/2022 por parte do Plenário. O objetivo do texto é conceder autorização para que aquele que doe recursos para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente indique...
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Serviço "Avise-Me!" visa proteger CPF e CNPJ de fraudes| 14/09/2023
O CPF e o CNPJ são documentos pelos quais é possível obter crédito ou acessar uma multiplicidade de serviços públicos e cadastros. Em mãos erradas, essas informações podem ser usadas com má-fé. Para melhor proteger tais...
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STJ: Prêmio em milhões de reais pode ir para inventário?| 14/09/2023
Uma mulher venceu um concurso de loteria cujo prêmio foi de R$ 28,7 milhões. O fato ocorreu antes do marido falecer e durante a vigência do casamento. Desde 2002, o regime vigente no caso era de separação legal obrigatória. A questão que entrou em...
