Entrou em vigor nesta terça-feira, dia 1º, a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e...
Renovação na política, maior representatividade feminina, menor interferência do Estado na vida do cidadão, menos burocracia e mais fiscalização sobre como é aplicado o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos. Será que foi...
A Receita Estadual editou nova norma de procedimento administrativo ampliando até dezembro a vigência do cancelamento de inscrições estaduais de empresas do Regime Normal e das enquadradas no Simples Nacional. O prazo anterior encerrava em outubro.
A Norma de...
É dever do empregador constituir prova em relação à jornada de trabalho do empregado, e a ausência de parte dos controles de ponto autoriza a presumir como verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior...
O volume de crédito liberado por meio do Peac Maquininhas já soma R$ 406,92 milhões, beneficiando 14.824 MEIs e micro e pequenas empresas. O programa, que concede crédito por meio das empresas de maquininha com taxa de 6% ao ano, foi anunciado em junho e...
Em vigor pela Lei 4.911, a Prefeitura de Arapongas concede benefícios para o pagamento de débitos fiscais em atraso, o chamado Refis. Porém, o contribuinte interessado deve se apressar e evitar a correria de última hora. Isso porque, pela lei, o prazo vai só...
O SESCAP-PR convoca empresas representadas (associadas e não associadas) para a Assembleia Geral Extraordinária e Assembleias Gerais Ordinárias, com objetivo de deliberar sobre a fixação, autorização para cobrança, aprovação...