Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
Contábil
NOTÍCIAS
Fique por dentro
É incabível o reconhecimento de união estável paralela| 19/09/2022
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o...
LEIA MAIS
STJ afasta prisão de devedor de pensão a filha maior de idade| 16/09/2022
A 4ª turma do STJ afastou prisão de devedor de pensão a filha maior de idade. Segundo o colegiado, é desarrazoado prender um trabalhador, com risco de perda desse emprego, para que pague alimentos a filha apta para o trabalho.
Consta nos autos que o homem foi...
LEIA MAIS
Testador não precisa redigir pessoalmente o testamento particular| 16/09/2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial ajuizado com o objetivo de impugnar um testamento particular por falta de comprovação de que foi escrito pelo testador.
A decisão considera que, para ser...
LEIA MAIS
Adolescentes em processo de apadrinhamento afetivo são adotados| 16/09/2022
O apadrinhamento afetivo de três adolescentes terminou em final feliz em Santa Catarina. Duas jovens de 17 anos foram adotadas e um adolescente de 16 está em guarda provisória de um casal. Os três passaram pelo processo de aproximação com padrinhos...
LEIA MAIS
STF pode limitar decisão que proibiu cobrança de IR sobre pensão| 14/09/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode limitar os efeitos da decisão que proibiu a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre valores recebidos como pensão alimentícia.
Os ministros vão voltar ao tema - três meses depois de firmar...
LEIA MAIS
Homem é condenado por agressão moral e terá de indenizar ex| 14/09/2022
A 3ª turma recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou um homem ao pagamento de danos morais pela prática de ofensa moral contra ex-mulher com quem conviveu por mais de 30 anos.
A vítima afirma que...
LEIA MAIS
Pai deve indenizar filha em R$ 10 mil por abandono afetivo| 12/09/2022
Em São Paulo, um homem deverá indenizar a filha em R$ 10 mil por danos morais em decorrência de abandono afetivo. A decisão unânime da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP também prevê...
