Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Juiz decreta divórcio com base apenas na vontade da mulher| 20/10/2020
A vontade de um dos cônjuges é o único requisito para o divórcio. Dessa forma, o juiz Mábio Antônio Macedo, titular da 5ª Vara da Família da comarca de Goiânia, decretou, em sentença parcial de mérito, o divórcio de...
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Homens também podem ter direito ao salário-maternidade| 19/10/2020
Daqui a alguns anos, Moisés, 1, vai poder dizer que seu pai fez parte de uma minoria nas primeiras décadas deste século no Brasil. Henrique Coelho da Paz da Cunha, 41, esteve ao lado do filho em tempo integral em seus primeiros quatro meses de vida, até precisar...
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STF barra reafirma proibição de trabalho a menores de 16 anos| 15/10/2020
Impor que crianças e adolescentes sejam responsáveis pelo sustento da própria família, além de financiar seus estudos, subverte o papel constitucionalmente atribuído à família, à sociedade e ao Estado.
Com esse...
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STJ vai decidir se PLR integra cálculo de pensão alimentícia| 15/10/2020
A 2ª seção do STJ iniciou nesta quarta-feira, 14, julgamento de processos que tratam da inclusão de parcelas de participação nos lucros e rendimentos (PLR) na base de cálculo de pensão alimentícia.
Os casos são de...
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TJ-SP manda bloquear CNH de devedor de pensão| 14/10/2020
A admissibilidade de garantia legal de sobrevivência e a dignidade do devedor não deve excluir a idêntica dignidade humana de créditos alimentares, tal e qual a verba honorária.
Com base nesse entendimento, o desembargador Rômolo Russo, da 7ª...
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Retirada do convívio familiar não impede posterior ação de guarda| 13/10/2020
O fato de um casal ter sido alvo, em determinado momento, de ação de afastamento de convívio familiar por conta de tentativa de adoção à brasileira não significa que, posteriormente, ele esteja proibido de pleitear a guarda da criança em...
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Interesse da criança se sobrepõe ao cadastro de adotantes| 09/10/2020
A observância do cadastro de adotantes não é absoluta, pois deve ser analisada em consonância com o princípio do melhor interesse da criança, que é o fundamento de todo o sistema de proteção ao menor.
Com esse entendimento, a...
