Entenda como esta a economia brasileira em numeros07/03/2025
Legislação
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Férias para quem teve contrato suspenso ou redução de jornada| 13/10/2020
Tirar férias é um direito estabelecido tanto pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como pela Constituição Federal. O Direito Trabalhista determina que o trabalhador formal, com vínculo empregatício, tem direito a férias...
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Trabalho remoto permanente demanda nova regulamentação| 13/10/2020
A crise sanitária obrigou empresas de diferentes portes a reorganizarem as suas equipes que atuam em escritórios. Adotaram, praticamente de um dia para o outro, diferentes modelos de trabalho remoto. Passados quase sete meses sob a pandemia, muitas delas avaliam adotar o home...
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Projeto aprovado facilita denúncias de maus-tratos contra idosos| 09/10/2020
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, projeto que inclui, entre atividades financiadas pelo Fundo Nacional da Pessoa Idosa, a contribuição para a divulgação e aprimoramento dos canais de denúncias sobre maus-tratos e sobre violações dos direitos...
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Câmara defende regulamentação do teletrabalho| 09/10/2020
O teletrabalho se tornou uma realidade de grande parte das empresas no Brasil devido a pandemia de Covid-19. Para alguns segmentos, o modelo veio para ficar. Com isso, a Câmara dos Deputados está analisando vários projetos para regular esse tipo de trabalho.
Um...
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Lei da Liberdade Econômica fez um ano| 09/10/2020
A Lei da Liberdade Econômica completou um ano em setembro. Trata-se de uma legislação extensa, que modifica diversos aspectos da interação entre a pessoa jurídica e órgãos públicos com o objetivo principal de reduzir a...
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Governo vai revisar 2 mil normas trabalhistas| 08/10/2020
O governo vai revisar 2 mil normas trabalhistas para reduzir a burocracia e revogar medidas adotadas no passado e que se tornaram obsoletas. Segundo técnicos da equipe econômica, o trabalho está sendo feito pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e abrange um...
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Sua empresa está preparada para a Lei Geral de Proteção de Dados?| 07/10/2020
Depois de uma última tentativa de adiamento por parte do governo, que acabou frustrada, entrou em vigor no mês passado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A nova legislação foi aprovada em 2018, ainda no governo de Michel Temer, mas foi dado um prazo...
