
07/03/2025
Legislação
Anualmente, os trabalhadores são assombrados pelo receio de demissão ao final do ano, posto que é expressivo o número de empresas que optam pela diminuição do quadro de funcionários neste período, pelos mais diversos motivos, por exemplo:...
Se a proposta de reforma da Previdência não for aprovada esse ano, isso vai acontecer em 2018, segundo afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, nesta segunda-feira (11). De acordo com ele, os atrasos nas votações vão exigir que sejam feitas...
O presidente Michel Temer disse no último domingo (10) que a reforma da Previdência será aprovada, se não em 2017, "no início do ano que vem”. A declaração foi dada em entrevista, pouco antes de embarcar de volta a Brasília. O...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06), por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas perante o Simples...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei 171/15, que cria um programa de parcelamento tributário (Refis) para as empresas de micro e pequeno porte. Defendida pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que percorreu o Congresso Nacional nas...
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as últimas regulamentações necessárias para funcionamento do Simples Nacional e do regime de MEI (Microempreendedor Individual) no próximo ano, como os novos limites de faturamento, a tributação...
Personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis não poderão mais ser microempreededores individuais (MEI) a partir do dia 1º de janeiro de 2018. Isso porque entra em vigor no próximo ano regras estabelecidas na Lei...