Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Juiz afasta limitações da Receita à compensação de créditos| 29/04/2021
O ICMS passível de exclusão das bases de cálculo do PIS e da Cofins é aquele incidente sobre a operação, ou seja, o destacado na nota fiscal de saída.
Com base nesse entendimento, o juiz Samuel Parente Albuquerque, da 1ª Vara...
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Guedes pede ao STF para evitar mudança no cálculo de impostos| 29/04/2021
O Ministério da Economia informou nesta quarta-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que uma decisão contrária ao governo federal numa ação que discute a forma de calcular dois tributos federais pode gerar um rombo de R$ 245...
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Guedes quer aprovar reforma tributária em 4 fases| 28/04/2021
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido em conversas com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que a reforma tributária seja aprovada em 4 fases.
A proposta é que a mudança no sistema de...
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STF julga principal processo tributário do país| 28/04/2021
O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê concluir nesta semana o julgamento do processo de maior impacto financeiro em curso na corte.
Está previsto para esta quinta-feira (29) a análise do recurso da União contra decisão de 2017 que excluiu o ICMS...
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Texto inicial da reforma tributária deve ser apresentado em maio| 26/04/2021
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai apresentar no dia 03 de maio o texto da reforma tributária. A declaração foi publicada em rede social, neste sábado.
Relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o...
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Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais| 26/04/2021
A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada,...
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Senado deve votar no início de maio criação de Refis| 23/04/2021
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve pautar no início de maio um projeto que prevê um novo a nova rodada do Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas. A ideia foi discutida nesta quinta-feira na reunião de...
