Entenda como esta a economia brasileira em numeros07/03/2025
Legislação
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Reforma tributária vive impasse no Senado| 18/01/2022
Aposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 2022, a aprovação da reforma tributária está cercada de dúvidas no Senado. Líderes partidários e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da...
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Justiça tem decisões conflitantes sobre a cobrança do Difal| 18/01/2022
Duas Varas da Fazenda Pública de São Paulo tomaram nos últimos dias decisões conflitantes sobre o pagamento imediato do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico, o que deixa claro o quanto tem feito falta um entendimento...
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Empresas do Simples podem ganhar tempo para regularizarem débitos| 17/01/2022
Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. No dia 21, o Comitê Gestor do...
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Vencimento do IPVA inicia nesta segunda-feira (17) no Paraná| 17/01/2022
A primeira parcela ou o pagamento em conta única do IPVA 2022 vence nesta segunda-feira (17), para veículos com final da placa 1 e 2. Neste ano, os paranaenses poderão parcelar o imposto em até cinco vezes, além de ter a opção de realizar o...
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Transação tributária anunciada pela PGFN não substitui Refis| 14/01/2022
Especialistas ouvidos pelo JOTA disseram que a transação tributária anunciada nesta terça-feira (11/1) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), embora seja positiva, não substitui o Refis para empresas do Simples Nacional e microempreendedores...
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Governo discute projeto para renegociar dívidas de empresas| 14/01/2022
O governo federal discute a edição de um projeto de lei de renegociação de dívidas das empresas que fazem parte do Simples Nacional e que fizeram dívidas durante a pandemia do coronavírus com a Receita Federal.
Pelos cálculos da...
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Empresas conseguem na Justiça direito a não recolher Difal| 13/01/2022
A falta da sanção ainda em 2021 da lei que estabeleceu a cobrança da diferença de alíquotas de ICMS (Difal) entre estados – aplicável quando o consumidor está em estado diferente do vendedor, como no e-commerce – gerou...
