SPED aumenta poder de fogo e deixa Fisco ainda mais implacável| 25/11/2016

O fisco vem agindo de forma implacável com operações que visam apurar a sonegação fiscal. Hoje a Receita Federal possui um cronograma de fiscalizações, que tem a meta de arrecadar R$ 125 bilhões em 2016, para fechar o ano com valor igual ao...

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Restituição de tributos prescreve em 5 Anos| 24/11/2016

O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado a partir do pagamento, quando a ação for ajuizada após a Lei Complementar...

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Sistema tributário nacional é injusto, afirmam especialistas| 22/11/2016

A política de equidade e progressividade do sistema tributário nacional foi tema de audiência pública promovida nesta segunda-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por meio da Subcomissão de Avaliação do Sistema...

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Governo divulga regras para parcelamento de dívidas| 16/11/2016

O Diário Oficial da União publicou na última segunda-feira, dia 14, instrução normativa que estabelece procedimentos preliminares relativos ao parcelamento de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte. As mudanças estão previstas...

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Consulta ao 13º salário do INSS sairá a partir do dia 17| 16/11/2016

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios por incapacidade do INSS que têm direito ao 13º poderão fazer a consulta ao valor exato da segunda parcela do benefício a partir do próximo dia 17.

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Simples Nacional: serviços de limpeza podem optar pelo regime| 11/11/2016

Os serviços de limpeza não constituem vedação ao Simples Nacional, ainda que prestados mediante cessão ou locação de mão de obra.

Observe-se ainda que os serviços de zeladoria e portaria não se confundem com os...

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Sua empresa precisa de crédito? Resgate o tributário| 09/11/2016

O crédito tributário pode ser uma fonte alternativa de capital de giro das empresas -especialmente em meio à economia recessiva e bancos crescentemente seletivos na concessão de empréstimos.

Mas nem sempre é simples obter esse recurso,...

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