Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Secretários estaduais estudam apresentar projeto para lei do ICMS| 13/11/2019
Os secretários estaduais de Fazenda estudam apresentar em dezembro projeto de lei para modificar a legislação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
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MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União| 13/11/2019
O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os...
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Reforma tributária não vem no 'curtíssimo prazo', diz secretário| 12/11/2019
A reforma tributária não deve vir no curtíssimo prazo, afirmou o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, a empresários em evento do Lide nesta segunda-feira (11) em São Paulo.
“Reforma...
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Impostos dificultam pequenos e médios negócios, dizem empresários| 12/11/2019
A carga tributária é o principal entrave para a evolução de pequenos e médios negócios no Brasil. A avaliação de empreendedores dos setores de comércio, indústria e serviços consta de levantamento realizado pelo Centro...
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Governo muda regras para pagamento de acordos trabalhistas| 09/11/2019
O governo federal quer apertar o cerco aos patrões que tentam fugir do pagamento de impostos referentes a verbas rescisórias, como o 13º salário, férias e horas extras, em acordos trabalhistas.
Sancionada no dia 20 de setembro, a lei 13.876/19...
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Governo edita MP para estimular regularização de dívidas| 09/11/2019
O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 16 de outubro, uma medida provisória com regras para estimular a regularização de dívidas de contribuintes com o governo federal por meio da negociação de débitos tributários.
A...
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Reforma tributária desconsidera pequenas empresas| 08/11/2019
As microempresas e empresas de pequeno porte não estão tendo “a atenção, o carinho e a proteção” que merecem nas três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da reforma tributária, em...
